Para discutir as alterações na lei de licenciamento
ambiental e os impactos nas mudanças climáticas, as frentes parlamentares
ambientalistas da Câmara dos Deputados da Assembleia Legislativa, realizaram um
seminário, nesta quinta-feira (22), nas salas das comissões, na ALBA. Presidido
pelo deputado Marcelino Galo (PT), coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista na Bahia e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Humanos da Casa, o evento contou com a participação do representante
da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, Mário Montovani;
do secretário Estadual de Meio Ambiente, João Carlos da Silva; da promotora
coordenadora da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio
Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas; da promotora pública Luciana Khoury,
coordenadora do programa Munícipio Ecolegal do Ministério Público, e do conselheiro
do Cepram e da Câmera Técnica de Gestão Ambiental Compartilhada, Cláudio
Mascarenhas; do representante da ONG Gambá, Renato Cunha, entre outras
autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.
No encontro, os participantes foram unânimes em alertar para
o retrocesso ambiental que o Brasil pode sofrer com a aprovação da alteração do
projeto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, sob a relatoria do
deputado Kim Kataguiri (DEM), que acaba com a necessidade de qualquer licenciamento
ambiental para execução de obras no Brasil.
Coorganizador do evento, Montovani falou sobre a importância
da lei como instrumento garantidor de controle social sobre as grandes
obras e da pressão dos grupos econômicos. “A sociedade vem sofrendo com
essas interferências nefastas, ruins, criminosas por parte do governo, em
desmontar todas as conquistas sociais da nossa legislação”, salientou.
Para o representante da Frente Parlamentar Ambientalista,
este é o grande momento da reação, “nós que reagimos contra a ditadura,
pela redemocratização do Brasil, que criamos o Sistema Nacional de Meio
Ambiente, colocando o Brasil como referência mundial de preservação do meio
ambiente, não vamos admitir perder nenhum direito”, advertiu.
Presente ao seminário, o secretário estadual de Meio
Ambiente, João Carlos Silva, manifestou preocupação quanto ao destino do país
com as medidas do Governo Federal. ?A intenção, com a nova lei, é que o
licenciamento não se aprimore. Em um contexto de grave preocupação com as
mudanças climáticas no mundo, não podemos permitir que essa flexibilização na
legislação ambiental promova este grave impacto para a saúde dos brasileiros?,
afirmou.
Cristina Seixas narrou o processo de estudo da última
modificação da PL e da busca de consenso junto à relatoria, levando pessoas de
capacidade técnico e jurídica, mas sem sucesso. “Esse projeto não define o que
é a territorialização, elimina os territórios fragilizados, as unidades de
conservação, a possibilidade de se discutir terras de comunidades tradicionais,
inclusive aquelas que estão em processo de demarcação, comunidades que a gente
precisa proteger, do índio ao fundo de pasto”, pontuou.
Para a promotora, a nova lei atende prioritariamente ao
modelo econômico do agronegócio, o que promove um clima de inseguridade
jurídica no Brasil. “Nós viveremos um verdadeiro genocídio, caso a mudança da
lei do licenciamento ambiental seja aprovada”, complementou.
CONSIDERAÇÕES
Após as discussões, foi elaborado um documento, a ser
entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com as
considerações levantadas no seminário. Nele, os participantes rechaçam a
representatividade do projeto de lei e apontam, entre as consequências, a
desestrutura do Sistema de Meio Ambiente, maior desorganização do planejamento
das cidades, incentivo aos desmatamentos e a proliferação de incêndios,
comprometendo a Amazônia e os serviços de sociobiodiversidade, a ampliação das
desigualdades, a concentração fundiária no campo e o desestímulo à
agroecologia.
“Também vai afetar, drasticamente, as condições climáticas
do país, ao invés de avançar no sentido do cumprimento das metas assumidas pelo
Brasil no acordo de Paris, assinado por 195 países em dezembro de 2011 na
Conferência das partes de Paris, a COP 25”, alertou. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba