O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios, na
sexta-feira (23), aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e
Tecnologia (MCTIC) e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe). Nos documentos, o órgão questiona se as pastas ou o Inpe têm,
de fato, informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados
pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo
instituto.
Nos ofícios enviados, o MPF solicita que sejam descritos,
caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema,
indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem
como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das
supostas distorções da ferramenta.
Caso o governo não tenha provas, mas insista que os dados
não são confiáveis, o coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças
Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente),
procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, pede que as pastas e o
Inpe justifiquem a resposta. O órgão deu 10 dias para que o governo responda.
De acordo com o MPF, Marrocos fez os questionamentos sobre o
Inpe com o objetivo de instruir procedimento sobre mudanças climáticas. O
objetivo é saber o que o governo federal está fazendo para cumprir a Lei de
Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris,
ratificado pelo poder executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do
Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de
2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito
estufa para os próximos anos (redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em
2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030).
Além dos ministérios mencionados, foram questionados sobre a
atuação do governo federal a respeito das mudanças climáticas, o Ministério das
Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Críticas do governo federal sobre os métodos e dados do
Inpe, sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo, levaram
à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia
2 de agosto. (bahia.ba)
Foto: Divulgação/Nasa