Manifestantes se reuniram em 29 cidades de onze estados e no
Distrito Federal, neste domingo (25), para protestar contra o projeto de lei
de abuso de autoridade, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção
do presidente Jair Bolsonaro. Foram registrados atos em AL, BA, DF, GO,
MA, MG, PA, PE, PR, RJ, RN e SP.
Os protestos, que foram convocados pelo grupo Vem pra Rua,
entre outros, também citam apoio à Lava Jato e ao governo Bolsonaro. Pedem
ainda a indicação do procurador Deltan Dallagnol à Procuradoria-Geral da
República.
Abuso de autoridade
O projeto de lei sobre abuso de autoridade foi aprovado pelo
Congresso Nacional em 14 de agosto. O texto define cerca de 30 situações que
configuram o crime de abuso de autoridade, como:
– Obter provas por meio ilícito,
– Decidir por prisão sem amparo legal;
– Decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a
comparecer ao juízo;
– Obter prova em procedimento de investigação por meio
ilícito;
– Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo
sem indícios de prática de crime;
– Divulgar gravação sem relação com as provas que se
pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados;
– Decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de
comparecimento ao juízo. (G.1)