Em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (27), as
comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, Educação e Infraestrutura
da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram dois projetos de lei do
Executivo.
O Projeto de Lei 23.422/19 autoriza o Estado a tomar um
empréstimo de 40 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), para aplicação no Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão
Fiscal (Profisco II).
“O projeto não tem nada a ver com o governo Rui Costa, mas
com o Estado, porque vai melhorar a sua capacidade de arrecadação e, com isso,
refletirá na arrecadação de todos os municípios baianos”, afirmou o deputado
Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
Os oposicionistas integrantes dos colegiados votaram contra
o texto e destacaram recente relatório publicado pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), segundo o qual a Bahia tem classificação C em relação à
capacidade de pagamento.
Líder da minoria, o deputado Targino Machado (DEM) relembrou
que, há seis anos, o governo tomou emprestados US$ 45,2 milhões para aplicar no
Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco).
“Este não é o primeiro empréstimo para o Profisco. O que
estamos vendo é o governador endividando a Bahia sem ter condições de pagar. O
tamanho do buraco da Bahia é G, e já caminhando para GG”, disse.
Também foi aprovado na reunião conjunta o Projeto de Lei
23.409/19, que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia
(Fecriba). (bahia.ba).
Foto: Divulgação / Ascom