Uma reclamação disciplinar da senadora Kátia Abreu (PDT)
contra o procurador Deltan Dallagnol será arquivada pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), informa a Folha.
Nesta terça-feira (27), já foi formada maioria pelo
arquivamento do caso, com o placar parcial de 8 a 3 ? são 14 votos, no total.
Como o conselheiro Erick Venâncio pediu vista, a decisão foi adiada.
Para a maioria dos integrantes do conselho, Dallagnol não
cometeu falta disciplinar ao compartilhar uma notícia com informações sigilosas
de uma delação que mencionava a senadora.
Relator do caso, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de
Mello Filho apontou indícios de que o procurador desrespeitou os deveres de
guardar segredo sobre assunto sigiloso, desempenhar com zelo suas funções e
guardar o decoro pessoal.
Para o relator, ?ao compartilhar a notícia, notadamente pela
condição de coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o requerido [Dallagnol]
atestou perante a opinião pública a veracidade da matéria, reforçando e
difundindo informação que deveria ser sigilosa?.
O primeiro a divergir foi o corregedor Orlando Rochadel, que
defendeu que o procurador se limitou a compartilhar um link e a transcrever, na
postagem, um trecho da própria reportagem.
“A mera reprodução não configura em si violação do dever de
guardar decoro pessoal”, afirmou o corregedor.
A defesa de Dallagnol argumentou ainda que a liberdade de
expressão existe para promover um “livre mercado de ideias”. (bahia.ba).
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil