A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a
sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine abriu um precedente que
poderá beneficiar alvos da Lava Jato, dentre os quais o ex-governador Sérgio
Cabral, no Rio, e o núcleo petista liderado pelo ex-presidente Lula e integrado
pelo ex-ministro José Dirceu no Paraná.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, dois desdobramentos
ocorreram já nesta quarta-feira (28). Primeiro, diz o jornal, o ministro Edson
Fachin determinou que uma ação penal referente ao Instituto Lula retroceda
etapas. Logo depois, decidiu que o tema deve ser analisada pelo plenário do
Supremo.
Na última terça (27), a Segunda Turma do STF decidiu anular
a condenação de Bendine sob a justificativa de que as defesas apresentaram suas
alegações finais – a última oportunidade para as partes apresentem seus
argumentos antes da sentença – nos mesmos prazos, sem distinção entre réus
delatores e demais réus acusados.
A corte viu nessa prática um cerceamento ao direito de defesa,
porque os delatores trazem acusações que, ao final, não podem ser rebatidas.
Fachin decidiu levar o tema para o plenário. Desta vez, o
pedido de habeas corpus enviado foi o do ex-gerente de Empreendimentos da
Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem.
Em sua decisão, o ministro disse ser preciso preservar a
segurança jurídica e a estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o
entendimento das duas turmas existentes.
O procedimento relativo às alegações finais foi repetido ao
longo do período em que Sergio Moro conduziu os processos como juiz federal em
Curitiba.
Ele também foi comum nos processos que geraram condenações
somadas de mais de 200 anos de penas a Cabral na Lava Jato do Rio, comandada
pelo juiz federal Marcelo Bretas. (bahia.ba).
Foto: José Cruz/Agência Brasil