A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação
da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião na manhã desta
quarta-feira (28), duas audiências públicas para apresentação dos estudos
realizados por técnicos estaduais e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) sobre a divisa de 663 km entre a Bahia e Pernambuco.
O deputado Zó (PC do B), que participou na quarta-feira
passada (21) de reunião em Recife, com a presença de membros do Executivo, do
Legislativo e das procuradorias gerais dos dois estados, além de técnicos do
IBGE, sugeriu que a primeira apresentação fosse realizada na reunião do
colegiado, para que os parlamentares pudessem se aprofundar no tema das
negociações, que já estão bastante avançadas, e a segunda fosse realizada em
Juazeiro, com a presença dos prefeitos dos municípios envolvidos.
Os membros do colegiado aprovaram as propostas de Zó e
deixaram definida a data da audiência em Juazeiro para o dia 3 de outubro,
levando em consideração as comemorações do aniversário do Rio São Francisco,
celebrado no dia 4 de outubro. Dos 663 km de divisa entre os estados, 185 km
terrestres, que vão da trijunção entre Bahia, Piauí e Pernambuco, nos municípios
de Casa Nova (BA), Afrânio (PE) e Queima Nova (PI), até a trijunção entre os
municípios de Casa Nova (BA), Petrolina (PE) e Sobradinho (PE), já no São
Francisco. O restante da divisa segue o rio e diz respeito a 215 ilhas
visitadas pelos técnicos, além de áreas das barragens de Itaparica e Moxotó.
Após as duas apresentações aprovadas, Zó sugeriu uma
audiência conjunta entre os Legislativos dos dois estados, nos moldes da
realizada com a Assembleia Legislativa de Sergipe na legislatura passada, definindo
a proposta a ser encaminhada para assinatura dos governadores e posterior
votação no Congresso Nacional, que regulamenta o acordo.
O presidente da comissão, Osni Cardoso (PT), aproveitou a
ocasião para explicar que há a necessidade de avançar, também, com relação à
definição da divisa entre Sergipe e Bahia, porque pode ser o primeiro acordo
desse tipo a ser enviado à Câmara Federal. Firmado entre os dois estados, o
acordo depende apenas da assinatura dos governadores para ser encaminhado ao
Legislativo federal. Durante a reunião, os deputados decidiram que é necessário
cobrar agilidade à Casa Civil nesse sentido.
Na ordem do dia, a comissão aprovou a realização de um
seminário de regularização fundiária e urbana, que trata de terras devolutas do
Estado, a ser realizado no dia 23 deste mês. Também votaram a favor de
audiência pública com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial
(Cedeter), para tratar da regulamentação da Lei 13.214/2014, referente aos
Territórios de Identidade da Bahia.
Na reunião, também foi aprovado um estudo sobre os limites
dos municípios de Riachão de Jacuípe e Nova Fátima, e uma reunião com os
prefeitos de Caravelas, Sílvio Ramalho; e Medeiros Neto, Nadja Paiva; que ficou
agendada para o dia 11 de setembro. As discussões a cerca dos limites entre os
municípios de Novo Horizonte e Ibipitanga ficaram para o dia 2 de outubro. O
deputado Laerte do Vando (PSC) lembrou ainda do debate territorial sobre os
municípios de Abaíra e Piatã, e a reunião sobre o assunto ficou agendada para o
dia 9 de outubro.
Por fim, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) lembrou mais
uma vez que a visita da comissão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para
tratar sobre o entendimento de constitucionalidade da Lei 12.057/2011,
conhecida como Lei João Bonfim, pode ser, provavelmente, o maior legado da
Comissão de Assuntos Territoriais nessa legislatura. Segundo Osni, o
entendimento do importante trabalho realizado pela comissão, auxiliada por
técnicos da SEI e do IBGE, pode evitar a recepção de ações diretas de
inconstitucionalidade (Adins). “Há a necessidade de conversar melhor com a
Procuradoria da Casa, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Casa Civil e o
TJ-BA sobre a necessidade de valorizar e respeitar o trabalho que está sendo
feito aqui”, explicou Osni. Segundo ele, “quando uma Adin, sem nenhuma conversa
e consulta à comissão, é cedida a um município, acaba por interferir no
trabalho que está sendo realizado pela comissão”. Além dos citados, também
participaram da reunião os deputados Robinho (PP), Pedro Tavares (DEM) e
Marquinho Viana (PSB). (Agencia Alba).
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA