O ex-secretário municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, foi acusado
pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de cometer ato de improbidade
administrativa.
Segundo ação civil pública,
ajuizada na quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Yuri Mello, Esmeraldo
autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, sem ter
a devida competência e legitimidade legais.
Na ação, foi solicitado à Justiça
que Esmeraldo Costa seja condenado nas sanções previstas no artigo 12 da Lei
8.429/1992, entre elas a suspensão dos direitos políticos, proibição de
contratar com o Poder Público e pagamento de multa.
Segundo o MP, a autorização
provocou desmatamento indevido de 25,7 hectares (aproximadamente 25 campos de
futebol) de floresta atlântica, em estágios iniciais e médio de regeneração,
conforme relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de maio de 2015.
De acordo com a ação, a
autorização foi emitida por Esmeraldo Costa em dezembro 2014, permitindo
empreendimento de roçagem de pasto na Fazenda Devaneio, zona rural do município
de Mascote.
O promotor Yuri Mello apontou que
o então secretário feriu os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade. Segundo ele, “o acionado praticou ato administrativo
fora das suas atribuições legais como agente público”, já que “tanto a
autorização para manejo de floresta atlântica, quanto o manejo e a supressão de
vegetação em imóveis rurais, quando inexiste licenciamento, são ações
administrativas do Estado, não possuindo o ente municipal competência para tal
matéria”.
Yuri Mello afirmou ainda que a
autorização foi realizada sem nenhuma divulgação prévia – impedindo o controle
social ou da própria Administração Pública – e sem que, naquele momento,
houvesse legislação municipal disciplinando a emissão ou dispensa de licença e
autorização ambiental, já que o código ambiental do município foi instituído
somente em 2015, quase um ano depois da autorização. (bahia.ba).
Foto: Divulgação/Prefeitura de
Mascote