A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 566/19, que trata de acordo entre
Brasil e Chile para intercâmbio de dados sobre defesa. O tratado foi assinado
em 9 de agosto de 2018.
A cooperação tem o objetivo de padronizar métodos de
identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas entre os dois
países, seguindo o sistema da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
A catalogação traz as informações técnicas para a identificação única de um
item de suprimento militar.
O Executivo avalia que o País tem a ganhar com menos custos
de transação e armazenagem dos produtos. “As empresas ligadas à base
científica, tecnológica, e industrial de Defesa poderão firmar contratos que
incluam cláusulas de catalogação e beneficiar-se com a adoção de melhores
práticas”, diz a exposição de motivos assinada pelos ministros da Defesa,
Fernando Azevedo e Silva, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O acordo prevê intercâmbios profissionais durante o
desenvolvimento dos seminários de catalogação da América do Sul, realizadas
anualmente no âmbito da Unasul, composta pelos 12 países da América do Sul. Há
ainda cláusulas sobre proteção das informações.
Além disso, o Brasil se compromete a auxiliar o Chile a
alcançar a mesma posição do Brasil no Sistema Otan de Catalogação. O sistema
tem abrangência mundial é constituído por países signatários e não do tratado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania antes de ir à votação pelo Plenário da Câmara. Os acordos
internacionais só poderão entrar em vigor após ratificação pela Câmara e pelo
Senado. (Agencia Câmara de Noticias).
Foto: Agencia Câmara