O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27
assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas
redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de
assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido
chamada pelos senadores. O senador deve protocolar o documento nesta
terça-feira (3).
No requerimento de instalação da CPI, a que a Agência Senado
teve acesso, consta que a comissão será composta por dez membros titulares e
seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.
Conforme o requerimento, a CPI se destinará a investigar “condutas ímprobas,
desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal
Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme
preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.
A instalação de CPI tem o requisito de que haja um fato
determinado para investigação. Como fato, o requerimento encabeçado por
Alessandro indica a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para
apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus
membros e familiares.
“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira
absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo,
protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os
veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz
necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a
justificativa do requerimento.
Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a
lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes
partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e
Cidadania.
“Informo o Brasil que conseguimos as 27 assinaturas
necessárias para a CPI que vai apurar abusos cometidos pelo ministro Dias
Toffoli. É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é
direta: @davialcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI. #CPIdaLavaToga”,
escreveu o senador.
Mara Gabrili, que completou a lista das assinaturas, também
divulgou na rede social o seu apoio à abertura da CPI.
“Acabo de declarar, novamente, meu apoio à CPI da Lava Toga.
Com a minha assinatura, são 27 senadores, ou seja, um terço da Casa, mínimo
necessário para ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, divulgou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) louvou o apoio de Mara
Gabrili e também comentou o fato em seu twitter.
“A senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) completou a lista de 27
assinaturas necessárias para que seja apresentado a Davi Alcolumbre (DEM-AP) um
novo pedido para uma CPI da Lava Toga. Será a terceira tentativa de instalar
uma comissão para investigar o STF – o presidente do Senado já arquivou outros
dois requerimentos semelhantes. Obrigado pelo apoio”, afirmou.
Caminho para a instalação
Esta é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão
para investigar o Judiciário. No início do ano, ele apresentou dois
requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais
superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou
derrubado. O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que o pedido extrapolava os limites
de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o
Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda
não aconteceu.
Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à
Secretaria Geral da Mesa (SGM) o novo requerimento, que deverá ser lido no
Plenário. Após a leitura, até a publicação, podem-se retirar ou acrescentar
assinaturas. A convenção é de que isso se faça até à meia-noite do dia da
leitura. Publicado o requerimento, o presidente solicita aos líderes que
indiquem os membros da CPI. Quando mais de 50% dos indicados estiverem
determinados, o mais idoso deles convoca a reunião de instalação da comissão.
Em entrevista à Agência Senado, Plínio Valério disse não
acreditar que haverá retirada de assinaturas, porque foram conquistadas bem aos
poucos.
– Logo no começo, muitas assinaturas, aí foi paulatinamente
até chegar à 27ª. As cinco últimas foram mais difíceis ainda. Então eu acredito
que todos tiveram o tempo necessário para analisar e pesar para saber se
assinava ou não. Eu acho difícil alguém retirar – afirmou.
O senador disse ainda que a CPI é “muito delicada”, pois
muitos acham que o Senado está confrontando o Poder Judiciário. No entanto, a
visão dele é de que não há esse confronto.
– No meu entendimento, ninguém está confrontando poder
nenhum. Nós estamos exercendo e executando nosso papel, porque a Constituição
nos dá essa prerrogativa ? disse.
A senadora Mara Gabrilli também não acredita na retirada de
assinaturas e disse que há vários motivos para os que são contrários à
instalação da CPI, mas que grande parte dos brasileiros é favorável.
– Tem quem acredite que não vá para frente, tem quem ache
que neste momento não é bom para o país, e tem quem tem algo a temer. Não
estamos julgando nem condenando ninguém, apenas pedindo que seja investigado,
de acordo com os anseios de grande parte da população brasileira – afirmou. (Agência
Senado)
Foto: Roque de
Sá/Agência Senado