O governo Jair Bolsonaro (PSL) reduziu o orçamento de
ações voltadas à população mais vulnerável e de medidas que buscam reduzir as
desigualdades no país. Entre os programas afetados estão o Minha Casa Minha
Vida, o Bolsa Família e o Fies.
A informação é de reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, a maior tesourada foi no Minha Casa
Minha Vida. A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em
2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano.
Criado há dez anos, o Minha Casa deve ter, sob o comando de
Bolsonaro, o menor orçamento da história.
De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional
era de R$ 11,3 bilhões por ano.
O programa foi a principal iniciativa nos últimos anos para
tentar reduzir o déficit habitacional. Mas vem sofrendo sucessivos cortes
diante do desequilíbrio nas contas públicas.
Nesta segunda-feira (2), o governo liberou R$ 600 milhões
para destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo que
R$ 443 milhões são para o programa habitacional.
O dinheiro deve ajudar a aliviar os atrasos no programa. A
Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirma que as dívidas, que
têm mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões.
O aperto no orçamento levou o governo a estudar diferentes
medidas para reduzir despesas. Uma delas é justamente a suspensão de
contratações do Minha Casa.
Questionado sobre o assunto, o secretário especial adjunto
de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, evitou fazer comentários
sobre novos contratos. Ele se limitou a dizer que o governo tem o compromisso
de garantir as contratações realizadas.
Com isso, o Minha Casa Vida pode seguir a diretriz
estabelecida para o PAC, que não vai mais receber novas obras. Permanecem em
execução somente as já contratadas.
Bolsa Família
De acordo com a Folha, a primeira proposta de Orçamento do
governo afeta também o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em
situação de pobreza e de extrema pobreza.
Para 2020, estão reservados os mesmos R$ 30 bilhões que
devem ser gastos com o programa neste ano. Isso, na prática, representa redução
no tamanho do Bolsa Família, pois não há correção pela inflação.
Ao enviar o projeto de Orçamento, o governo considerou que o
Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias. Atualmente, são 13,8
milhões.
Podem receber o benefício famílias com renda mensal por
pessoa de até R$ 89, ou de até R$ 178 se houver crianças ou adolescentes de até
17 anos.
A média do valor recebido por família é de R$ 188,63,
segundo os dados de agosto.
O Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o
orçamento do Bolsa Família em 2020 nem se haverá correção do valor pela
inflação.
Fies
Em ações voltadas à educação também houve corte. Programa
para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies
foi reduzido para R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020.
Na peça orçamentária de 2019, os recursos previstos eram de
R$ 13,8 bilhões. Os valores são usados na concessão de financiamento a
estudantes de baixa renda que entram em universidades privadas.
O Fies cresceu muito durante as gestões petistas, mas,
diante da crise fiscal, vem perdendo peso desde que o ex-presidente Michel
Temer assumiu o Palácio do Planalto.
A reserva de dinheiro para investimento em educação básica,
profissional e superior também é menor para 2020.
Está previsto R$ 1,9 bilhão para restruturação de universidades,
obras e compra de equipamentos para o setor no ano, ante R$ 2,2 bilhões em
2019.
Abono salarial
Outra restrição em ações sociais deve ocorrer com o abono
salarial, espécie de 14ª salário que o governo paga para trabalhadores de baixa
renda.
Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois
salários mínimos (R$ 1.900) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um
salário mínimo (R$ 998).
Mas, pela reforma da Previdência em análise pelo Congresso,
o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Assim, menos
trabalhadores passam a receber o benefício. Ao enviar o projeto de Orçamento de
2020, o governo já considerou os efeitos da reforma, apesar de que o Senado
deve terminar de votar a proposta somente em outubro.
Por isso, estão previstos R$ 16,3 bilhões para o pagamento
de abono salarial no próximo ano. Para 2019, o valor foi de R$ 19,2 bilhões.
Os dados dos programas e ações sociais nos Orçamentos de
2020 e deste ano foram calculados por consultores do Congresso, a pedido da Folha,
com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso na sexta (30) e
comparados com orçamento de 2019, aprovado no fim do ano passado.
Algumas informações, como a projeção para programas sociais
como o Prouni (Programa de bolsas de estudo em universidades privadas), ainda
não foram enviadas ao Legislativo.
Procurado, o Ministério da Economia preferiu não comentar a
redução dos valores nas áreas sociais. (bahia.ba)
Foto: Divulgação/AGU