A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade,
a elevação das comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro para a
entrância final. O projeto, enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Eserval Rocha, foi o primeiro a ser apreciado após as eleições e
foi alvo de acordo entre os líderes Zé Neto (PT), pela maioria, e Elmar
Nascimento (DEM), pela oposição, após conversações que garantiram a dispensa de
todas as formalidades regimentais.
O presidente do TJ justificou a iniciativa, explicando
que diversos estados da Federação já equiparam as principais comarcas do
interior à da capital. De acordo com a mensagem, foi estabelecido como critério
para a elevação uma população próxima ou acima de 150 mil habitantes, tendo
estas cidades influência regional e faculdades de direito, garantindo a
formação para profissionais da localidade. Eserval Rocha acrescentou ainda que
a Assembleia Legislativa já havia reconhecido o status das três cidades ao
aprovar projeto do Ministério Público reclassificando as promotorias daquelas
comarcas para entrância final.
Uma emenda à matéria, proposta pelos deputados Luiz
Augusto (PP) e Sandro Régis (DEM), visava à inclusão de Guanambi entre as
cidades beneficiadas e sua retirada foi negociada para facilitar a tramitação.
A dificuldade é que Guanambi não satisfazia os critérios estabelecidos, segundo
o relator da matéria, Mário Negromonte Junior. O parlamentar fez questão de
elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça, ressaltando que a medida vai
garantir a permanência dos juízes que estão sendo promovidos.
Pelo acordo firmado ontem, ficou estabelecido que apenas
os deputados Paulo Azi (DEM) e Joseildo Ramos (PT), representantes de
Alagoinhas, discutiriam a proposição e ambos ocuparam a tribuna para defender a
importância da medida. O democrata elogiou a construção do consenso entre os
deputados e explicou ser a elevação da comarca uma das maiores reivindicações
daquela comunidade, por facilitar o acesso da população à Justiça. Joseildo
lembrou que tanto ele como Azi sempre utilizaram seus mandatos para satisfazer
esta demanda. Para ele, trata-se de uma reparação, já que só agora foram
estabelecidos critérios objetivos para a elevação de comarcas. O deputado Yulo
Oiticica (PT) encaminhou favoravelmente à matéria. (Ascom)