A Proposta de
Emenda à Constituição 353/2017, que torna imprescritível o crime de estrupo no
país, deve ser votada nessa quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados.
Relator do
projeto e favorável ao texto, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO) acredita que a
matéria não enfrentará resistência dos parlamentares e será aprovada.
“É o tipo de
assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime
de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a registrar a
denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir este erro”,
analisa.
O parlamentar
lembra que crimes de estupro não são denunciados por medo do assediador,
vergonha, ou até mesmo por temor de que as autoridades não acreditem na palavra
das vítimas.
No país, de
acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 7,5% das vítimas de
violência sexual no Brasil notificam a polícia – percentual que varia entre 16%
e 32% nos Estados Unidos.
“Agora quem
cometer estupro vai pagar pelo crime independente de quando for denunciado. É
um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, afirma Léo Moraes.
De acordo com
relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil contabilizou mais
de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que corresponde a mais de 180
estupros por dia.
Entre as
vítimas, 54% tinham até 13 anos. E dos 66 mil casos 82% eram mulheres as
vítimas. Após apreciação na CCJ, a PEC que torna imprescritível o crime de
estupro será submetida à Comissão Especial, e posteriormente ao plenário da
Câmara dos Deputados. (bahia.ba).
Foto: Cleia
Viana/Câmara dos Deputados