A Câmara dos Deputados reverteu na noite desta quarta-feira
(18) as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto de lei que altera as
regras eleitorais, resgatando o dispositivo que abre espaço para a prática de
caixa 2. O novo texto permite que campanhas eleitorais contratem contadores e
advogados fora do limite de gastos de cada candidato com dinheiro do fundo
partidário.
O texto aprovado permite, ainda, que candidatos usem
recursos do fundo para pagar multas aplicadas pela Justiça, bem como fragiliza
as normas para fiscalização e controle dos gastos partidários. Além disso, abre
espaço para um aumento do fundo público de financiamento eleitoral, que
anteriormente era de R$ 1,7 bilhão. As medidas integram o Projeto de Lei 5.029 – a chamada “minirreforma eleitoral”.
Na terça-feira (17), o Senado havia derrubado todos os
pontos polêmicos, com exceção do “fundão”, mas nesta quarta (18) os deputados
deram o troco e retomaram a maior parte do texto original. Apenas cinco pontos
foram alterados, entre os quais o que permitia que as legendas utilizassem
sistemas contábeis não homologados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – o
dispositivo que facultava às agremiações a entrega da prestação em até oito
meses também foi retirado.
O projeto segue, agora, para a sanção do presidente Jair
Bolsonaro (PSL). Como o ano que vem será de eleições, a lei precisa ser
promulgada até o dia 3 de outubro para que as novas regras sejam válidas no
pleito de 2020. (bahia.ba).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil