O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, impôs uma nova derrota ao
Ministério da Agricultura por uma decisão que teria sido adotada para favorecer
o frigorífico JBS, dono da marca Friboi.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da
Agência Estado, teve acesso à decisão do juiz federal, do dia 21 de outubro, na
qual determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil caso não seja
suspensa uma limitação à exportação de miúdos bovinos pelos chamados Entrepostos
de Carnes e Derivados (ECDs), operados com insumos de pequenos frigoríficos.
O juiz determinou a suspensão do Ofício Circular n° 2,
editado em 5 de maio deste ano pelo Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal (Dipoa), subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). A
medida cautelar emitida pelo juiz acolheu pedido da Associação Brasileira de
Frigoríficos (Abrafrigo), que acusa a limitação como uma ação favorável ao JBS.
Segunda derrota
Foi a segunda derrota imposta pela Justiça Federal ao
Ministério da Agricultura neste tema. Em fevereiro, o juiz Antônio Cláudio
Macedo da Silva, da 8ª Vara, havia apontado ?suspeitas de possível
favorecimento da empresa JBS-Friboi? pelo Dipoa. O ministério recorreu da
decisão, o que resultou na medida cautelar solicitada pela Abrafrigo.
A tutela antecipada para manutenção da exportação de
despojos e miúdos bovino decidida em fevereiro teria sido burlada pela SDA em
1º de abril, com a publicação da Instrução Normativa nº 10. Os efeitos desse
novo documento foram apontados em artigo elaborado pelo veterinário Caetano Vaz
dos Santos, consultor da Abrafrigo.
O argumento do veterinário embasou a decisão do juiz da
8ª Varado Tribunal Regional Federal. |A instrução normativa vem criando um
cenário caótico no mercado de produtos de origem animal|, registrou o juiz, no
documento.
Multa
Os efeitos da restrição à exportação de miúdos sobre os
pequenos frigoríficos levaram o juiz a decidir contra o Ministério da
Agricultura. Desta vez, a Justiça determinou a pena de multa diária à SDA em
caso de descumprimento. O ministério tem dez dias para cumprir a decisão a
partir da notificação oficial do TRF1.
O setor frigorífico avalia que os miúdos representam 17
do peso do boi. A importância econômica dos despojos foi abordada no início
deste ano pelo pesquisador Gelson Feijó, em estudo realizado na Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Gado de Corte) de Campo Grande
(MS). ?É com os subprodutos do boi que as indústrias conseguem obter
lucratividade, que por sua vez vai depender da eficiência da própria indústria
na exploração e busca por clientes para esses subprodutos?, observou.
Apadrinhamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em
auditoria realizada em 2013, que a SDA tem adotado repetidas decisões favoráveis
ao JBS. O órgão de fiscalização apontou três irregularidades naquele ano. A
empresa foi procurada para responder as acusações da Abrafrigo, mas informou
que não comentaria o assunto. O Ministério da Agricultura não respondeu a
questionamentos enviados à sua assessoria de imprensa. O governo é sócio do JBS
por meio do BNDESPar, braço de participação do BNDES, que detém aproximadamente
23 das ações da companhia.(Nivaldo Souza/AE)