O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta
quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre
a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição ? PEC
110/2019). Com informações da Agência Brasil.
Em razão da solicitação da vista, a votação da matéria foi
adiada para o dia 02 de outubro, segundo o presidente do colegiado, senadora
Simone Tebet (MDB-MS). Nesta data o texto deverá ser discutido e votado pela
CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.
O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre
Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo
sobre valor adicionado (IVA).
A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais
(IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um
estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um
municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).
Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe
econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para
estados e municípios.
Impostos podem ser fundidos
“Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de
competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último
ainda com alíquotas fixadas por lei complementar”, frisa o relatório.
O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para
certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados
do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10
anos.
“As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão
ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes
federativos das três esferas”, propõe o relatório.
Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também
contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de
Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos
desenvolvidas.
Desoneração da Folha
O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do
imposto sobre a folha de salários. ?A desoneração da folha ficou de fora porque
nós já temos na Constituição- no artigo 195 – um dispositivo constitucional
que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, então não
havia necessidade de colocar mais um?, justificou.
Além do projeto do Senado, hoje outro texto de reforma
tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao
Congresso uma proposta de reforma tributária.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil