O desembargador Antonio Ivan
Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), concedeu liminar para
o ex-presidente Michel Temer pode viajar à Inglaterra para fazer palestra na
Oxford Union entre os dias 13 e 18 de outubro deste ano.
O desembargador Ivan Athié, ao
liberar Temer para a viagem, escreveu que, em uma análise inicial, verificou os
pressupostos legais para deferir a liminar. “Vislumbra-se de plano o
constrangimento ilegal, eis que o juízo impetrado fundamentou o indeferimento
do pedido da defesa do paciente, de autorização de viagem ao exterior, em sua
opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior
Tribunal de Justiça”, escreveu.
O magistrado citou a tradição e
prestígio da Oxford Union e determinou que o juízo da 7ª Vara Federal Criminal
que providencie a entrega do passaporte a Temer. O ex-presidente deverá
devolver o documento em até cinco dias após seu retorno, junto com os
comprovantes das viagens aéreas.
Em decisão de primeira instância,
o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou na semana
passada, o pedido ao ex-presidente Temer. Na decisão, o juiz Bretas argumentou
que a situação de Temer não era igual a de uma pessoa em plena liberdade, pois
constavam contra ele graves acusações, oriundas de duas ações penais em trâmite
na primeira instância. (Douglas Corrêa-Agencia Brasil).
Foto: Marcos Correa/PR