O Plenário do Senado deve votar na próxima
terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC
6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi
adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário,
a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde
será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise
das 77 emendas apresentadas.
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda
supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem
recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e
corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de
baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária,
com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas
ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de
transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e
regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas ?não
se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e
em relação às conclusões de seu parecer anterior?.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e
Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao
texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer
destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha
menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro
no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda
mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Calendário
Após o adiamento da votação em Plenário, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não gostaria de ter alterado
a data, mas lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também
votar projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação
nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será
mantido.
– O adiamento da votação (…) não interferirá no
calendário apresentado por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós
faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso dever – disse.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet
(MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da
pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver
quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em
primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o
dia 10 de outubro. (Agência Senado).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado