O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a Medida
Provisória 650/2014, que altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal
e concede aumento a agentes escrivães e papiloscopistas. A MP, que também
concede aumento aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de
vigência. Após esse prazo, a medida perderia a validade. A lei decorrente da
medida (nº 13.034/2014) foi promulgada na mesma sessão.
A MP não recebeu manifestações contrárias no Plenário.
Com as galerias lotadas de policiais, o texto foi saudado por senadores do
governo e da oposição, que ressaltaram a qualidade do trabalho da Polícia
Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse satisfeito pela
oportunidade de promulgar a lei.
– Pessoalmente, eu tenho um particular prazer, porque
sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal, enquanto
instituição constitucional que cumpre as suas atribuições ? declarou.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que
ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste
ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que
ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$
13.756,93 em 2015.
A justificativa do aumento de 15,8 é o fato de agentes,
escrivães e papiloscopistas não terem recebido o reajuste concedido a outras
categorias em 2012 e 2013. Com o avanço das negociações, em 2014, decidiu-se
pelo reajuste, com reestruturação da carreira.
– Essa MP é resultado de uma longa discussão, mediação e
cessão, tanto por parte dos trabalhadores quanto do governo federal ? afirmou o
relator, senador José Pimentel (PT-CE).
Carreira
A principal mudança na carreira é tornar os três cargos
de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são
considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para
esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da
MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e
análise de títulos.
A garantia de nível superior para os policiais foi um
dos pontos mais elogiados pelos senadores, que ressaltaram a qualificação da
carreira. A mudança foi lembrada por Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Agripino
(DEM-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre outros
senadores.
– A proposição procura atender a uma demanda histórica
dessas categorias, que passam a ser classificadas como categorias de nível
superior. Com a aprovação desta medida provisória, com a sua transformação em
lei, nós entendemos que se procura estabelecer justiça com esses segmentos –
afirmou o senador Humberto Costa, ao se declarar favorável à aprovação.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João
Capiberibe (PSB-AP) resaltaram o trabalho dos policiais federais no combate à
corrupção. Já Pedro Taques (PDT-MT) diz dever sua vida ao trabalho dos
policiais que fizeram sua escolta armada na época em que atuava no Ministério
Público Federal.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também
elogiou o trabalho da PF e fez o que chamou de desabafo com relação a
informações propagadas sobre ele. Segundo o senador, a ?rede social petista?
teria divulgado a informação falsa de que ele era contra a medida provisória.
Polêmica
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve
polêmica a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de
delegados. As alterações sugeridas acabaram sendo rejeitadas, mas o governo
editou a MP 657/2014 para atender a essas reivindicações, o que levou à greve
dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Entre as mudanças da nova MP está a
restrição do cargo de diretor-geral da PF a delegados.
Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o governo
contribui para o desajuste na Polícia Federal, fomentando uma divisão que não
deveria existir. O senador citou, ainda, o déficit no efetivo, os baixos
salários e o material de trabalho ultrapassado. As más condições de trabalho
também foram citadas pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir
Soares (PP-RO).
– Não vi nenhum governo tratar bem a Polícia Federal.
Faltam recursos, faltam armas, falta estrutura ? disse Odacir.
Já os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR) defenderam a criação de um adicional de fronteira para que
os policiais se sintam atraídos para as regiões mais isoladas do Brasil. Para
eles, os estados que fazem fronteira com outros países necessitam ainda mais do
trabalho da Polícia Federal para conter a entrada de drogas, por exemplo.
Orçamento
O reajuste para os peritos federais agrários do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é na tabela da
gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). O reajuste constava da MP 632,
que foi alterada e transformada em projeto de lei de conversão e acabou tendo
partes vetadas.
Segundo a justificativa do Executivo, os impactos com o
aumento dos policiais seriam de R$ 180,2 milhões neste ano e de R$ 383,4
milhões em 2015 e exercícios seguintes. Com o reajuste dos peritos do Incra, o
impacto é de R$ 12,4 milhões 2014 e de R$ 31,7 milhões nos anos seguintes. O
texto condiciona os reajustes contidos na MP 650/2014 à aprovação de projeto de
créditos adicionais (PLN 5/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) em vigor (Lei 12.919/2013).
Agência Senado