O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°)
a PEC da reforma da Previdência (PEC
6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi
adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário,
a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde
será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise
das 77 emendas apresentadas.
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva,
para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens
variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do
trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão
acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas
favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a
servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição,
aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras
especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se
identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em
relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e
Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao
texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer
destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha
menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro
no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda
mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Calendário
Após o adiamento da votação em Plenário, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas
lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar
projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação nesta
terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será
mantido.
– O adiamento da votação (…) não interferirá no calendário
apresentado por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa
obrigação e cumpriremos o nosso dever – disse.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS),
considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o
calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de
interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro
turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de
outubro. (Agência Senado)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado