O Ministério Público do Estado da
Bahia (MP-BA) denunciou uma servidora pelo crime de improbidade
administrativa, por se candidatar e ser aprovada em concurso público no
qual ela foi membro da comissão organizadora.
O fato aconteceu na cidade de
Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. O concurso foi realizado em 2010.
Após ser aprovada no certame, a servidora foi nomeada para o cargo de ?técnica
de atividade tributária?.
Segundo a ação do Ministério
Público, a servidora desrespeitou a proibição prevista nas regras do
concurso, que vedava a participação na comissão organizadora de parentes de
candidatos, até terceiro grau.
Além disso, o MP diz que a
nomeação da mulher é nula, pois ela também não atende a todos os requisitos
necessários para assumir o cargo. O órgão destacou que ela não possui registro
no respectivo conselho de classe, no caso, o Conselho Regional de Administração
(CRA).
Para o MP, a mulher alegou que
gozava de licença maternidade no período entre 21 de junho e 17 dezembro de
2009, quando participou da comissão, mas a justificativa foi derrubada
após constatação das datas dos processos.
“Apenas em 19 de janeiro de 2010
os membros da comissão realizaram a primeira reunião. Constata-se que a
acionada já havia retornado da licença maternidade quando se iniciaram os atos
preparatórios do concurso”, disse o promotor de Justiça Everardo Yunes. (bahia.ba).
Foto: Manu Dias/GOVBA