A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou, hoje (31), que o Congresso Nacional vote o aumento de
salário aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento
Geral da União de 2015. A ministra atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) para que o reajuste seja incluído na proposta original do
orçamento, sem modificações.
De acordo com entendimento da ministra, os projetos de
lei devem ser apreciados dentro da proposta. |Defiro o pedido de medida
liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas
pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério
Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à
Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional
como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015|, decidiu a
ministra.
Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo
Judiciário ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não
foram incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do
Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo
Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao
Congresso, |para conhecimento final e deliberação sobre a matéria|.
Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a
partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a
ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O
salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em
conta a recomposição inflacionária de 16,11 , referente ao período de 2009 a
2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário. A proposta
aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores da República.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o
dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de
2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os
vencimentos vão passar para R$ 30.935,36. (Diário do Poder)