Os deputados estaduais Robinson
Almeida (PT) e Targino Machado (DEM) foram eleitos nesta quarta-feira (9)
presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial Para a
Regulamentação do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA). O tema ganhou força após a Lei Federal nº 13.855/19, sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL), que endurece as penalidades para quem fizer
transporte não licenciado.
No mês passado, uma audiência
pública para debater o assunto na AL-BA mobilizou centenas de integrantes da
categoria, que foram ao Legislativo cobrar a regulamentação do transporte
complementar. Na avaliação dos profissionais, a nova lei federal pode
inviabilizar a atividade do transporte complementar no estado, prejudicando tanto
a categoria quanto a população baiana.
Um grupo de trabalho já vem
trabalhando na regulamentação. A União dos Municípios da Bahia (UPB) está
levantando o volume de linhas de transporte complementar a partir do contato
com todas as cidades do estado. Essas linhas serão repassadas à Agerba, que
daria uma autorização provisória para o funcionamento delas até 2022, de acordo
com a proposta inicial.
“Essa é uma categoria sofrida,
que pouco tem apoio político para ser regulamentada. Em minha região, Feira de
Santana, por exemplo, e na minha cidade, São Gonçalo dos Campos, que tem cerca
de 250 famílias que vivem desta atividade”, disse Targino.
“O papel da comissão é não só resgatar a confiança desta categoria na classe
política, mas, também, resgatar uma dívida que a classe política tem com esses
profissionais. Só depende da vontade política da Assembleia Legislativa da
Bahia para resolvermos esse grave problema que aflige tantas famílias. O nosso
interesse nesta comissão é único: resolver os problemas da categoria”,
destacou.
No Estado, a atividade foi
regulamentada em 2009, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT),
através do decreto nº 11.832 da Lei nº 11.378. Entretanto, os efeitos da lei
foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério
Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272
linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários
nos últimos 4 anos. (Ascom).
Foto: Divulgação / ASCOM