O Plenário do Senado pode
finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC
6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto
final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC
estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.
A principal medida da reforma é a
fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para
a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto
também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os
salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva
alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$
5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
O objetivo com a reforma, segundo
o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de
economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso
ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC
133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a
inclusão de estados e municípios.
A
reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos
favoráveis e 19 contrários – são necessários pelo menos 49 votos para a
aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio
da Câmara dos Deputados: as
novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa
mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Bônus do pré-sal
O Plenário também pode discutir a
partir de terça-feira o projeto de lei que define novas regras para o rateio de
parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo
dia 6 de novembro (PL
5.478/2019).
O leilão deve gerar R$ 10,9 bilhões
para os estados. A distribuição desse dinheiro entre os entes da federação é o
centro de uma disputa entre o Senado e a Câmara. Os senadores haviam
estabelecido que os recursos seriam divididos de acordo com os critérios do
Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia as regiões com menor
renda per capita. Porém, a Câmara retirou esse formato da norma
que foi promulgada em setembro (Emenda
Constitucional 102).
O PL 5.478/2019 é resultado de um
acordo entre os parlamentares e os governadores. Ele prevê que o rateio entre
os estados obedecerá a dois parâmetros: dois terços proporcionalmente aos
índices de repartição do FPE e um terço segundo os critérios de ressarcimento
da Lei Kandir (Lei
Complementar 87, de 1996). Como resultado, o
projeto aumentou as fatias destinadas a estados mais ricos, populosos e
exportadores.
O projeto ainda precisa receber o
parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele veio da Câmara e, se for
aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial.
Outros itens
O Plenário também precisa votar
duas medidas provisórias. Uma delas autoriza a prorrogação de 30 contratos
temporários de pessoal na Força Aérea, por dois anos, ao custo de R$ 6,6
milhões (MP
887/2019). Os contratos têm a ver com a conclusão do projeto do avião
cargueiro KC-390, da Embraer. A segunda mantém 819 servidores requisitado do
Executivo na Defensoria Pública da União (DPU) (MP
888/2019). Ela teve emendas de redação e tramita na forma de projeto de lei
de conversão que, se for aprovado, precisará ser sancionado.
Também podem avançar nesta semana
as discussões sobre três outras PECs: a 42/2019,
que revoga a isenção de ICMS sobre a exportação de grãos e minérios; a 19/2014
que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos fundamentais; e
a 47/2012,
que permite que os estados legislem sobre trânsito e transportes. (Agência
Senado)
Foto: Pedro França/Agência Senado