A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (24) que o Congresso pode mudar a Constituição para permitir a prisão após condenação em 2ª instância caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo contrário.
Segundo ela, a situação “exigirá, talvez, do Parlamento, uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância”.
Ela explicou que “um caminho possível” seria, eventualmente, “uma mudança, para o futuro, por meio de uma Emenda Constitucional” que deixasse ?mais clara” a possibilidade de cumprimento da pena já a partir da condenação em 2º grau. (bahia.ba).
Foto: José Cruz/Agência Brasil