A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde
desta quarta-feira (6), sete projetos de autoria dos deputados. Por acordo
entre as lideranças da maioria e da minoria, as propostas foram apreciadas após
a apresentação de dispensas de formalidades regimentais, assinadas pelos
líderes Rosemberg Lula Pinto (PT) e Targino Machado (DEM). Como pactuado entre
os dois, a votação obedeceu exigências mínimas, como a obrigatoriedade da
presença dos autores das propostas na sessão.
Relatado por Robinson Almeida Lula (PT), o PL nº
23.638/2109 denomina ?Conjunto Penal de Vitória da Conquista ? Paulo Hortélio?
o Conjunto Penal da cidade de Vitória da Conquista. De autoria do deputado
Fabrício Falcão (PC do B), a iniciativa homenageia o primeiro defensor público
do município, falecido em 30 de dezembro de 2004.
Já o Projeto de Lei nº 21.452/2015, de autoria do
deputado Alex da Piatã (PSD), institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado da Bahia, o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado, anualmente, no
último domingo de agosto. A justificativa da propositura, relatada no plenário
pelo deputado Marquinho Viana (PSB), relata a labuta do vaqueiro como ?símbolo
do sertão baiano, representando o forte e sofrido povo dessa região tão
prejudicada pelas adversidades naturais?.
Também foi aprovado no calendário o Dia Estadual de
Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de novembro. A
iniciativa do deputado Robinson Almeida, protocolada sob nº 23.304/2019,
reverencia a memória do ?baiano Carlos Marighella, ex-deputado, poeta e
guerrilheiro brasileiro, assassinado pela ditadura militar em 1969, em uma
emboscada?. Olívia Santana (PC do B), ao relatar a matéria, explicou que a data
proposta coincide com o dia da morte de Marighella, ?um dos maiores líderes da
luta pela liberdade e justiça social do Brasil?.
O PL nº 23.625/2019, de autoria do deputado Zé Cocá (PP),
altera o nome do Colégio da Polícia Militar Professor Magalhães Neto para
Colégio da Polícia Militar Professor Poeta Luís Neves Cotrim, no município de
Jequié. O texto teve como relator no plenário o deputado Vitor Bonfim (PL), que
opinou pela aprovação da matéria. De acordo com Zé Cocá, o homenageado ficou
conhecido como ?Poeta Dourado? e se tornou o poeta e escritor mais importante
da história do município de Jequié.
Já o PL nº 23.062/2019 foi proposto pelo deputado Targino
Machado e dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de
Sinais (Libras) em todas as salas de teatro da Bahia. O projeto teve como
relator do deputado Rosemberg Lula Pinto, favorável à aprovação do texto. Na
justificativa da matéria, o democrata explica que o objetivo é garantir
direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social.
?A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes
auditivos?, frisou.
Apresentado pelo deputado Osni Cardoso Lula da Silva, o PL
23.242/2019 institui o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza
das Praias. Vitor Bonfim foi designado relator da matéria e opinou por sua
aprovação. A data indicada pelo petista é 8 de junho. ?A ideia é ampliar a
reflexão crítica na população sobre o problema da poluição nas praias e
oceanos, em especial por resíduos sólidos plásticos, que estão cada vez mais
presentes, colocando em risco não só o ecossistema dos oceanos e praias, bem
como, acarreta problemas sérios a sociedade?, relacionou.
O quarto projeto votado durante a sessão ordinária foi
apresentado na ALBA pelo deputado Aderbal Caldas (PP). O texto de número
23.607/2019 declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia da Bahia,
em Salvador. O relator foi o deputado Targino Machado, defensor da aprovação do
projeto. Segundo Aderbal, o título se justifica pelos relevantes trabalhos que
a entidade presta há séculos à Bahia. Com o reconhecimento, a Santa Casa poderá
usufruir das subvenções e benefícios que o Estado oferece. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Agencia Alba