Parlamentares de partidos como Novo, Podemos e Cidadania já
anunciaram a intenção de se aliar ao PSL para obstruir a pauta da Câmara
Federal até ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o
objetivo de restabelecer a prisão após condenação em segunda instância, segundo
informações da Época.
Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu retomar o entendimento adotado antes de 2016 e derrubou a prisão após
segunda instância, considerada inconstitucional. Com a decisão, o ex-presidente
Lula (PT) foi solto na sexta-feira (8).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode
votar na segunda-feira (11) a PEC 410/18, que deixaria clara, no texto
constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Relatora da proposta, a deputada Caroline de Toni (PSL) já
apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto.
No Senado, a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães
(Podemos), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, também
estabelece o início do cumprimento da pena após a segunda condenação colegiada
do réu. (bahia.ba).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil