Um ato suprapartidário – pela Livre Expressão – e em
solidariedade ao mandato do deputado Robinson Almeida (PT) foi realizado nesta
segunda-feira (11), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia
Legislativa. O deputado do Partido dos Trabalhadores foi condenado na 12ª Vara
Criminal a um ano, nove meses e 23 dias de prisão, por suposta calúnia ao
prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e à sua mãe, Maria do Rosário Magalhães,
bem como ao pagamento de multa de R$50 mil. Esta decisão do magistrado foi
objeto de severa crítica por todos os deputados estaduais e federais presentes,
que não encaram o pronunciamento do correligionário como ofensivo.
Em sua página do Facebook, o deputado Robinson postou um
texto no qual afirmava que o prefeito, no dia do aniversário de Salvador, teria
beneficiado indevidamente a ONG presidida por Rosário Magalhães com R$ 2,8
milhões da prefeitura. Trata-se da “Parque Social”, que firmou contratos para a
gestão do Programa Municipal de Aprendizagem da prefeitura no valor de R$2,8
milhões. A crítica do petista foi considerada pelos presentes como “política”,
sem ser ofensiva à honra de ninguém. Portanto, a decisão da 12ª Vara Criminal
foi compreendida como uma ameaça ao mandato do deputado do PT, bem como um
atentado ao direito à livre manifestação.
Durante o ato de solidariedade, o prefeito ACM Neto foi
criticado por ter optado pela força da Justiça para calar a voz do petista,
sendo a sua postura considerada como “beligerante”. O evento uniu um amplo
leque dos partidos que apoiam a administração do governador Rui Costa. Nos
discursos, foi manifestada a certeza, também unânime, de que Robinson Almeida
atuou em prol do interesse público. Para presidente eleito do PT, Éden
Valadares, a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, que está no
rol dos direitos assegurados pelo Artigo 5º da Constituição Federal, foi
rompida com esta sentença.
O vice-presidente da ALBA, deputado Alex Lima (PSB),
criticou severamente a opção pelo Judiciário do prefeito, enquanto o deputado
Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Casa, relacionou esse fato com “atos
antidemocráticos” do governo Bolsonaro. Também participaram os deputados
federais petistas Afonso Florence e Nelson Pelegrino, os estaduais Marcelino
Galo, líder do partido, Maria del Carmen, Jacó, Neusa Cadore, Osni, Zé
Raimundo, Fátima Nunes, e Fabíola Mansur (PSB). E ainda o presidente do PC do B
em Salvador, Everaldo Augusto, o representante do PDT, Aldo Queiroz, bem como
representantes de entidades da sociedade civil, juristas e prefeitos. (Agencia
Alba).
Foto: Divulgação/AgênciaALBA