O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou
esclarecimentos do Governo do estado, em relação a portaria publicada através
do Inema, que obriga usuários de poços tubulares do estado, acima de 129,6
m³/dia e também de 43,2 m³/dia a instalarem hidrômetros e tubulação de
monitoramento de saída de água. Segundo informações da portaria, publicada no
Diário Oficial, no último dia 02/11, o usuário se responsabilizará pelas
despesas de instalação, manutenção e também pela segurança, inviolabilidade dos
equipamentos e pela veracidade das informações prestadas ao Inema. O
parlamentar lamenta que uma medida dessa proporção não tenha sido discutida com
a população.
“Lamento que uma medida de impacto e que afeta diretamente a
vida do produtor rural não tenha sido debatida com a população. Ninguém é
contra as coisas que podem ser feitas legalmente, mas as pessoas precisam saber
o motivo da exigência, qual o prazo e consequências”, frisou.
Segundo Tavares, a determinação surpreendeu a população e
gerou questionamentos no que se refere ao possível aumento de despesas. “Infelizmente o país vem enfrentando um cenário de crise econômica, consequentemente,
mudanças desse tipo despertam muita preocupação. Temos como exemplo, os
produtores rurais que tem gerado emprego e renda para o setor do agronegócio e
que agora estão apreensivos com essa obrigação. O nosso apelo é para que o
Governo esclareça a portaria, já que não houve um debate, que permitisse o
maior conhecimento da medida por parte da sociedade baiana”, afirmou.
O deputado cita que na região de Irecê, o clima entre
produtores e trabalhadores é de apreensão, referente ao custo com a instalação
e manutenção do serviço e também com a possibilidade de futuras cobranças, já
que o Governo terá maior controle do consumo. (Lilian Machado-Ascom).
Foto:Divugação/Ascom