O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta
segunda-feira (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e
ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que
suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de
Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. Na quarta (20), o plenário do
STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.
A informação consta em nota técnica elaborada por duas
câmaras criminais do MPF para defender o compartilhamento de dados fiscais
suspeitos com o Ministério Público sem autorização judicial. De acordo com o
levantamento, a maioria dos processos paralisados referem-se a crimes de ordem
tributária (446), lavagem de dinheiro (193), crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional (97), sonegação previdenciária (54) e improbidade administrativa (30).
Reunião no Supremo ? Nesta tarde, Toffoli
reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o
advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República,
Augusto Aras, para tratar sobre o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a
reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que
atenda a todos”.
Após a reunião, Aras disse que enviou informações
solicitadas pelo presidente do STF na sexta-feira (15) e que o Ministério
Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas. Ele
negou
qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.
“É tecnicamente impossível ao órgão [UIF] realizar qualquer
tipo de devassa em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui
acesso a essas informações”, afirmou Aras.
A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita
na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de
informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspendeu todas as
investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização.
(Agencia Brasil)
Foto: Divulgação/Assessoria