A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por 7 votos a 2, na
manhã desta terça-feira (19), o ofício 1.865/2017, referente às contas do
Governo do Estado no exercício de 2016. O documento vai agora a votação no
plenário da Casa.
A publicação do parecer do relator, deputado Vitor
Bonfim (PL), na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo,
anteriormente à apresentação na comissão, foi questionada pelo deputado Tiago
Correia (PSDB). Para ele, o procedimento fere o rito de tramitação, pois impede
que membros da comissão possam pedir vistas ou apresentar emendas. “Está
havendo uma inversão da ordem, o que pode viciar todo o processo legislativo”,
afirmou.
O deputado Luciano Simões Filho (DEM), que votou
contrariamente ao parecer, ao lado de Tiago, concordou com a argumentação do
colega, argumentando que não haveria razão para se discutir o projeto na
comissão se um membro do colegiado não tinha sequer o direito de pedir
vistas.
Vitor Bonfim contrapôs a argumentação dos deputados
da bancada de oposição, argumentando que o Artigo 210 do Regimento Interno
indica um rito especial para apreciação das contas do Governo e que o trâmite
foi corretamente seguido. Na mesma linha, o líder do governo, deputado
Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o procedimento de publicar o parecer das
contas do governador sempre foi o mesmo e que, embora os deputados não
pudessem, no caso, criar emendas, poderiam apresentar propostas divergentes.
O presidente da comissão, deputado Robinho (PP),
encerrou a discussão afirmando que, em seu entendimento, o rito havia sido
cumprido, após consulta técnica a assessores. Ele informou ainda que as contas
do governo Rui Costa nos exercícios de 2017 e 2018 serão colocadas em apreciação
na próxima reunião da comissão, dia 26, seguindo o mesmo rito.
Os membros do colegiado também aprovaram, na
reunião, o parecer favorável do deputado Tiago Correia ao Projeto de Lei
19.541/2011, de Rosemberg Pinto, que institui o dia 27 de outubro como o Dia
Estadual de Combate ao Câncer de Mama. Além dos citados, participaram da
reunião os deputados Bobô (PC do B), Zé Raimundo (PT), Zé Cocá (PP), Diego
Coronel (PSD) e Jacó (PT). (Agencia Alba).
Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA