O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta
quarta-feira (20) se órgãos de controle, como o antigo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central, podem
compartilhar, sem autorização judicial, informações de contribuintes com o
Ministério Público para embasar investigações criminais.
A decisão dos ministros do STF valerá para todos os casos
semelhantes em qualquer instância. Ao todo, 480 processos estão paralisados à
espera do julgamento.
Em julho deste ano, o presidente da Corte, Dias Toffoli,
suspendeu com uma liminar todos os processos que tiveram origem em dados
fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização
judicial.
A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, um dos
filhos do presidente Jair Bolsonaro. Uma investigação contra ele se embasa em
dados do Coaf e está paralisada. (bahia.ba).
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF