“Não é justificável que haja um município com menos de 1 mil
habitantes, mas vejo com muita preocupação a iniciativa do governo federal em
extingui-los. Eles se conformarão em voltar a ser distritos e povoados? E a
redistribuição de verbas? Será repassado ao município incorporador o FPM que
antes era a receita dos pequenos? Concordo com o ministro Augusto Nardes, do
Tribunal de Contas da União, quando ele diz que não é esta a melhor solução. É
uma proposta que terá muitas dificuldades de ser aprovada pelo Congresso
Nacional”, disse o deputado Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa
da Bahia – ALBA, ao participar hoje (22.11), com ministro Nardes, de mais uma
sessão da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais,
realizada em Salvador.
Para Leal, a intenção é boa, buscando a otimização da
máquina pública, mas o projeto esbarra no “direito adquirido” pelas populações
dos pequenos municípios de ter sua própria autonomia político-administrativa. “Como convencer a população de um pequeno município a voltar a ser um povoado?
Sempre fui um crítico da criação de novos municípios – que, aliás, está
congelada desde 1996 – mas será muito difícil passar no Congresso, casa
eminentemente política, uma proposta que reduz o número de municípios e,
consequentemente, o número de prefeitos e de vereadores”, prevê o chefe do
Legislativo estadual, que além de assistir à palestra do ministro Augusto
Nardes, foi também um atento ouvinte da exposição feita pelo estrategista
político da Espanha, Antonio Sola.
O presidente da ALBA elogiou a realização da 23ª Conferência
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – o maior encontro
legislativo da América Latina – que contou com os apoios da Assembleia
Legislativa da Bahia e do Governo do Estado da Bahia. “Quero agradecer ao
deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), presidente da UNALE, pela aposta na Bahia, ao
mesmo tempo em que enalteço o trabalho incansável e competente da presidente da
Comissão Organizadora da CNLE, nossa querida amiga, deputada Ivana Bastos
(PSD-BA). Foi excelente o nível dos debates, muito bom o intercâmbio, e a
participação dos parlamentares foi exemplar?, ressaltou Leal. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom