A Câmara dos Deputados vai testar, a partir de segunda-feira
(25), a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos
ajudam na elaboração da agenda de votação de projetos da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público.
Os participantes poderão escolher entre 12 projetos,
divididos nas áreas de administração e trabalho. O projeto com mais votos em
cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em
2019. O prazo de votações na ferramenta termina no dia 8 de dezembro.
No tema administração, será possível escolher entre o
projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em
concursos públicos (PL 696/19); o que determina a concessão de desconto em caso
de pagamento antecipado das contas de água, esgoto, luz, telefone e gás (PL
162/19); o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a
obrigação de provar sua inocência (PL 2286/19); o que obriga as prefeituras a
executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita
líquida, sendo a metade para a área de saúde (PLP 18/19); e outros.
Para o tema trabalho, os participantes poderão escolher se
preferem que seja pautado o projeto que muda as regras dos estágios (PL
4579/09); o que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo de uma
empresa (PL 8303/17); o que permite saque do FGTS para portadores de diabetes
(PL 2467/19); o que concede benefícios aos portadores de hepatite B e C (PL
6041/13); e outros.
Além de escolher os quatro projetos ? dois de trabalho e
dois de administração ? o participante também deverá rejeitar um projeto de
cada, o que ele não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período
da consulta, a comissão colocará em pauta o projeto de cada área que tenha
obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos
contrários.
Os interessados podem participar pela página eletrônica da
Pauta Participativa ou pelo portal e-Democracia da Câmara. (Agencia Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil