O Congresso Nacional se articula para derrubar vetos do
presidente Jair Bolsonaro à chamada minirreforma
eleitoral em sessão conjunta de deputados e senadores marcada para
esta terça-feira (26). O principal objetivo dos parlamentares, sobretudo do
Centrão, é liberar o aumento do fundo eleitoral, destinado às campanhas
municipais de 2020, conforme critérios definidos por eles mesmos. Dirigentes
partidários se movimentam para que o valor autorizado ano que vem seja de R$ 4
bilhões, R$
1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto inicialmente.
Na conta também está incluída a retomada
da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em
anos não eleitorais. De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem
impacto orçamentário de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às
emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos
alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral.
Líderes partidários também querem derrubar o veto que libera
o uso do fundo partidário para o pagamento de multas aplicadas às legendas. O
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com
lideranças nesta segunda para acertar os detalhes da votação. Deputados e
senadores voltam a se reunir na quarta para votar 24 projetos de lei que abrem
crédito no total de R$ 22,8 bilhões para órgãos do Executivo e Judiciário, além
de estados, Distrito Federal e municípios.
Médicos
Outra missão do Congresso esta semana, mas em sessões
separadas da Câmara e do Senado, será salvar a medida provisória (MP 890/19) que
cria o programa
Médicos pelo Brasil, sucessor do Mais Médicos. A MP precisa ser
aprovada por deputados e senadores até a próxima quinta-feira. Se isso não
ocorrer, perderá a validade. Davi Alcolumbre já disse que aceitar votar a
medida mesmo que ela chegue na última hora.
Mas há alguns complicadores na Câmara. O relatório que saiu
da comissão mista que analisou a proposição divide
os deputados. Um dos pontos de dissenso é o que prevê a possibilidade
de estados utilizarem consórcios, formados inclusive por organizações
internacionais, para a contratação de profissionais de saúde.
Além disso, como mostrou o Congresso em Foco, parlamentares
do Centrão ameaçam não votar propostas de interesse do governo enquanto
o Executivo não quitar a liberação das emendas prometidas, segundo eles,
durante a votação da reforma da Previdência. Está na fila de votação o projeto
de lei que regulamenta a realização do Exame Nacional de Revalidação de
Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), que não é
realizado desde 2017.
Ainda nesta terça, a Comissão Especial de Parcerias
Público-Privadas tem reunião para discutir e votar o parecer
do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto foi
apresentado na semana passada, mas um pedido de vista adiou a votação da
proposta. O projeto diminui o valor mínimo exigido para a celebração de
parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado de
contratações (RDC) na licitação.
Segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, é o principal convidado da audiência da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta terça-feira que discutirá o
projeto que estabelece a prisão
de condenados em segunda instância.
Além de Moro, são esperados o jurista Ives Gandra da Silva
Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e
o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe
Santa Cruz Scaletsky. Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.
Os líderes estão divididos sobre essa pauta. De
um lado, um grupo quer dar celeridade à matéria e votar já nesta semana
o projeto de lei do Senado que trata do assunto. Do
outro, senadores de oposição e líderes como o próprio Alcolumbre
preferem colocar o pé no freio. A ideia é esperar a Câmara dos Deputados votar
a proposta
de emenda à Constituição que já teve a admissibilidade aprovada
pela CCJ da Câmara para poder deliberar o assunto – estratégia que deixaria
para o próximo ano a votação final sobre a segunda instância.
LRF e taxação de lucros
A pauta do plenário ainda será definida em reunião de líderes.
Entre os itens que constam dela até o momento estão o projeto de lei que altera
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para determinar a inclusão de
informações pormenorizadas, nos meios eletrônicos de acesso público, sobre os
gastos públicos e a proposta que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária
e dá outras providências. Ainda pode ser votado o texto que proíbe a eliminação
de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e
estabelecimentos oficiais congêneres.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência
pública para discutir a proposta do senador Otto Alencar (PSD-BA) que
estabelece a taxação
de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Entre os convidados estão
o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o presidente da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. (Edson
Sardinha-Congresso em Foco).
* Com informações das agências Câmara e Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado