O Senado deve esperar a Câmara dos Deputados aprovar a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão
em segunda instância para poder deliberar sobre o assunto. A ideia
de privilegiar a PEC dos deputados, em detrimento do projeto de lei do Senado,
foi reforçada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), após reunião com os líderes partidários e com
o ministro Sergio
Moro. Porém, não conta com o apoio de todos os parlamentares.
Ainda há senadores tentando avançar com o projeto
de lei, cuja aprovação é mais simples e mais rápida que a da PEC,
para não empurrar para 2020 a decisão final sobre o assunto. E a presidente da
CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirma que pode desengavetar esse projeto caso a
Câmara descumpra qualquer termo do acordo que está sendo costurado com o
Senado.
Na saída da reunião, Davi Alcolumbre argumentou que a
proposta de emenda à Constituição pode trazer mais segurança jurídica a essa
questão. “O melhor caminho não é o que pode ser feito de maneira mais
célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira
açodada é o melhor caminho”, justificou. Aliados do presidente do Senado ainda
disseram que não adianta avançar com um projeto de lei que, no futuro, pode ser
engavetado pela Câmara. “É preciso haver acordo entre as duas Casas”,
alegam.
O grupo de senadores que quer votar logo a prisão em segunda
instância, por sua vez, acusa Alcolumbre de querer retardar essa votação. Eles
dizem que o projeto de lei poderia oferecer uma resposta para a prisão em
segunda instância ainda neste ano e não impediria a votação da PEC da Câmara,
que, por demandar mais tempo de discussão, só deve ser aprovada em meados do
próximo ano. “A prisão em segunda instância está sendo estrategicamente
protelada de forma velada. Da forma como os líderes dos partidos estão
propondo, somente em um cenário muito otimista, demoraria no mínimo um ano para
virar lei”, reclamou Marcos do Val (Podemos-ES).
Por conta desse impasse, uma nova reunião de líderes
partidários foi marcada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a próxima terça-feira (3). Na
ocasião, Maia deve apresentar aos líderes do Senado o calendário de tramitação
da PEC da segunda instância. Os senadores vão, então, avaliar esses prazos para
poder bater o martelo sobre o assunto.
“Não podemos dar um cheque em branco ou uma palavra no
escuro. Sem um calendário da Câmara um pouco mais enxuto do que é hoje, porque
hoje uma PEC demora cerca de oito meses para ser aprovado lá, o Senado, no seu
dever de ser uma Casa autônoma, não poderia se pronunciar. Os líderes tiveram o
bom senso de aguardar o calendário na terça-feira”, explicou Simone Tebet,
que se mostrou favorável a um possível enxugamento do calendário da Câmara.
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet vem tentando
pautar o projeto da segunda instância há duas semanas e ressaltou que, como
esse acordo entre Câmara e Senado ainda não está 100% fechado, o projeto de lei
do Senado segue tramitando na CCJ. O projeto seria votado nesta quarta-feira
(3), mas teve a apreciação adiada porque a reunião convocada por Alcolumbre
para esta terça-feira obrigou a CCJ a desmarcar a audiência pública que ouviria
Moro e outros especialistas sobre a prisão em segunda instância nesta
terça-feira (26). A audiência é vista como uma condição para a votação do
projeto na CCJ e, por isso, foi remarcada para a manhã da próxima quarta (4).
“Pelo fato de a Câmara não ter finalizado esse
calendário, continuamos com a tramitação dos dois projetos. A modificação do
Código de Processo Penal tem uma audiência aprovada e essa audiência será
realizada na quarta-feira que vem. Na terça, o calendário da Câmara será
apresentado e só a partir daí o Senado vai ter um encaminhamento em relação a
essa questão”, anunciou Simone, que prometeu ficar de olho que será
apresentado pela Câmara para que essa discussão não seja retardada.
“Esse calendário vai ser acordo. Se houver acordo e uma
única data não for cumprida, nada impede que os projetos que estão na CCJ sejam
imediatamente colocados em pauta. Isso não foi deliberado lá, falo como
presidente da CCJ: eles não vão ser arquivados”, ameaçou Simone Tebet.
Já o ministro Sergio Moro, que participou da reunião com os
líderes da Câmara e do Senado, falou que, no seu entender, tanto a PEC da
Câmara quanto o PL do Senado podem resolver a questão da segunda instância. “Respeitamos a decisão do Congresso”, disse.
Moro admitiu, por sua vez, que essa é uma questão
prioritária para o governo. “Destaco que o Ministério da Justiça e
Segurança, e acredito que falo igualmente pelo governo, tem essa questão como
urgente por uma questão de segurança pública”, afirmou, dizendo que a
prisão em segunda instância é importante para reduzir a impunidade no Brasil.
Marina Barbosa – Congresso em Foco).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado