A Assembleia Legislativa esgotou na noite de ontem a
discussão sobre o Projeto de Lei 21.114/2015, de autoria do deputado Marcelino
Galo (PT). A proposição estabelece a prioridade de vagas nas escolas para
crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência
doméstica e/ou familiar. Elogiada em todos os pronunciamentos que trataram do
assunto, a matéria tende a ser aprovada por unanimidade.
“Acreditamos que poderemos dar uma chance de recomeço às
famílias das crianças e adolescentes, reestruturando suas vidas e laços sociais
que se perdem nestes casos de violência”, defendeu Marcelino em sua
justificativa ao projeto. Para ele é importante preservar a integridade física
e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica, seja ela
física ou psíquica.
Apresentada em 2015, a proposição tramitou e foi aprovada em
todas as comissões técnicas, encontrando-se atualmente em sobrestamento de
pauta, junto com o Projeto de Lei 19.541/2011, de autoria do deputado Rosemberg
Pinto (PT).
Durante a sessão de ontem, o líder da oposição, deputado
Targino Machado (DEM), ressaltou a grande importância da iniciativa, “de grande
envergadura e alcance social”, traduzindo-se em “um farol sinalizador” para a
apresentação de outras proposições na Assembleia.
Tiago Correia (PSDB) também ocupou a tribuna para discutir o
projeto, considerando ?de extrema importância?. Autor de matéria de mesmo teor,
quando vereador de Salvador, o tucano explicou que o alcance da proposição de
Marcelino é grande, uma vez que alcança todo o estado. “Imagine uma mãe que é
levada a se mudar até de cidade, como fica o ano letivo dos filhos?”. Ele
chegou a lamentar que o Legislativo tenha demorado tanto para votar a
iniciativa.
CONTAS
Por contas destas duas proposições, o líder do governo,
Rosemberg Pinto, não pode apresentar dois requerimentos de urgência para os
projetos do Poder Executivo, 23.644, que altera o período de fruição dos
contratos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e o 23.645,
que altera a Lei que trata do ICMS. Além destas duas proposições, o plenário
tem ainda pela frente a votação das contas do governo dos exercícios de 2017 e
2018, aprovadas ontem pela Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização e
Controle. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Divulgação Agencia Alba