Projeto de lei que dispõe sobre a
devolução de medicamentos vencidos ou sem uso foi apresentado na Assembleia
Legislativa Bahia (ALBA). O autor da proposta, deputado Pedro Tavares (DEM),
deseja que os remédios tenham uma correta destinação final. “A questão do
descarte inadequado de medicamento vencidos ou em desuso afeta tanto o meio
ambiente quanto a saúde da população, tendo em vista a possibilidade de
intoxicação do solo”, justificou ele.
A proposição prevê que o descarte
seja feito em farmácias, hospitais públicos e particulares, postos de saúde,
clínicas médicas e estabelecimentos importadores, distribuidores e fabricantes
de medicamentos. Após o descarte, defende Tavares, os medicamentos deverão ser
acondicionados em recipientes diversos de outros tipos de rejeitos e recolhidos
pelas concessionárias que operam a coleta de resíduos sólidos na Bahia,
encaminhando os mesmos para a destinação final adequada.
“A legislação estadual pode atuar
no sentido de resguardar o meio ambiente e a saúde da população, criando
exigências mais restritivas do que aquelas adotadas por normas federais, desde
que com elas não sejam conflitantes, caso em que se enquadra o presente projeto
de lei”, disse. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba