Mesmo afastado do cargo por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Mario Negromonte
continua participando de julgamentos no Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
Segundo o jornal Correio, o
conselheiro participou de um julgamento na Corte na quinta da semana passada,
um dia após a decisão do STF. A segunda sessão que contou com a presença de
Negromonte aconteceu nesta quarta (27), no plenário do TCM.
De acordo com a coluna Satélite,
do jornal, uma falha do Supremo pode ter sido utilizada por Negromonte para
descumprir a ordem de afastamento. Isso porque o destinatário do ofício em que
o STF comunica a decisão, remetido no último dia 22, é o presidente do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) ao invés do presidente do TCM.
À reportagem, o STF informou que
qualquer posição sobre o caso seria feita apenas nos autos da ação julgada pela
Primeira Turma.
Foto: Câmara dos Deputados/Fotos
Públicas