Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um
passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão
mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta
terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os
direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas
aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado
em julho de 2013.
O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas
pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20 sobre o
salário, dos quais 8 servirão para arcar com o INSS, 0,8 com o seguro de
acidente de trabalho e 11,2 para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra
inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de
empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos
trabalhadores domésticos.
O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias
e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em
residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como |trabalho doméstico|.
A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com
folgas, em no máximo um ano.
Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto
sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados
e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram
rejeitados pela comissão mista.
O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário
da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da
República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em
abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.
Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de
regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos
dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a
fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto.
Romero Jucá afirmou que é |fundamental? que os deputados
apreciem logo a proposta. |O ideal era termos aprovado as mudanças em seis
meses| reconheceu o senador peemedebista.(Por Ricardo Brito /AE)
Foto: ABr