A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a
condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores
expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte
que revisa atos da república de Curitiba errou a mão, segundo a coluna Painel,
do jornal Folha de S. Paulo.
O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF
favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a
percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.
O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada
pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores.
O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de
assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último,
para rebater o que lhe for imputado.
Um ministro do STJ disse à publicação, que há menções a
acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância ?e
que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do
petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.
Se isso acontecesse, o caso deveria voltar à primeira
instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro
diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do
TRF-4.
O entendimento do TRF-4 está afinado com o que argumentou a
força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo, em outro
caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu instituto.
Segundo a coluna, na peça, a PGR cita o sítio e diz que o
petista não sofreu prejuízo em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso do
instituto de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações
finais. (bahia.ba).
Foto: Reprodução / TVE