A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) reúne-se na terça (11) para ouvir a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, falar da proposta orçamentária de 2015 (LOA ?
PLN 13/2014), apresentada pelo Executivo em agosto. A reunião está marcada para
as 15h.
A vinda de Miriam Belchior à CMO atende a uma exigência da
Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, que rege os trabalhos do colegiado. Na
mesma audiência pública, a ministra também deverá falar sobre os cortes
orçamentários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tema
de requerimento na comissão.
Antes da audiência com a ministra, a comissão reúne-se às
14h, para exame, entre outras proposições, do relatório preliminar da Lei de
Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2015, ainda em tramitação no Congresso, e de
sete projetos de lei do Congresso (PLNs) que destinam recursos extraordinários
a órgãos do Executivo para as mais diversas finalidades.
Entre eles o PLN 31/2014, que reserva R$ 248,2 milhões ao
Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável aos
aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos
ex-funcionários das companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Em decisão recente, o Tribunal Regional da 1ª Região
proferiu sentença favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à
Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. A União
e o Aerus ficam, então, obrigados a manter os pagamentos de complementação de
aposentadorias, pensões e auxílios-doença a todos os participantes. Mesmo a
União tendo recorrido dessa decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena
de multa por atraso.
Orçamento da União
Nesta sexta (7), o relator do Orçamento da União de 2015,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que aguarda receber o parecer das
receitas do governo para apresentação do relatório sobre a matéria.
De acordo com o cronograma da CMO, a LDO deveria ser
aprovada até julho, antes, portanto, da LOA. Os jogos da Copa do Mundo e a
movimentação gerada no Congresso pelas eleições, porém, acabaram provocando
atraso na sua votação..
O relatório preliminar da LDO, de autoria do senador Vital
do Rego (PMDB-PB), já foi lido na CMO e aguarda votação na comissão, o que
tornará possível a abertura de prazo para a apresentação de emendas ao
Orçamento.
A expectativa de alguns parlamentares é pela aprovação
conjunta dos relatórios de Jucá e de Vital. A oposição, porém, já anunciou que
não aceita a aprovação da proposta orçamentária a toque de caixa.
Se o Orçamento de 2015 não for aprovado em tempo hábil,
alegam os oposicionistas, a presidente Dilma Rousseff poderá usar 1/12 dos
recursos para o pagamento do funcionalismo e de gastos sociais, entre outros
compromissos da União.
Agência Senado