Após mais de 4 horas de obstrução, a Assembleia Legislativa
da Bahia conseguiu destravar a pauta e colocar em votação, nesta terça-feira
(27), dois projetos que sobrestavam a pauta. Os deputados estaduais acabaram
aprovando o projeto de Lei n° 21.114/2015, do petista Marcelino Galo, que
dispõe sobre prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e
adolescentes cujas mães ou familiares estejam em situação de violência
doméstica. Já o projeto de Lei nº 19.541/2011, que institui 27 de outubro como
o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama, acabou sendo retirado pelo seu
autor Rosemberg Pinto (PT). A manobra foi feita pelo líder governista para
viabilizar a apreciação de dois requerimentos de urgência para dispensa de
formalidades e votação, na próxima sessão, de duas matérias do Executivo
consideradas pela Oposição como “polêmicas”: projeto de Lei nº 23.644/19 que
estende o limite dos contratos temporários pelo Regime Especial de Direito
Administrativo (Reda) e o projeto de Lei nº 23.645/19 que propõe mudanças no
ICMS no Estado.
Assim como a retirada de pauta do projeto do petista, os
requerimentos foram aprovados com votos contrários da Oposição e do deputado
Hilton Coelho (PSol). Em discurso, o democrata Sandro Régis criticou a manobra
do Governo e ameaçou dizendo que a bancada de Oposição pode entrar em
?obstrução absoluta? se os dois projetos não fossem discutidos normalmente no
âmbito das comissões. ?Hoje, inexplicavelmente, o deputado Rosemberg trouxe esses
requerimentos e busca legalizar essa imoralidade. (?) É um desrespeito e fecha
qualquer possibilidade de fazer acordo [de líderes] daqui pra frente?, bradou
líder da Oposição, Targino Machado (DEM), que encaminhou votação contrária de
sua base.
Contas Rui
Mais uma vez, as contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa não foram
colocadas em apreciação em plenário. Segundo Targino, nenhuma delas estão aptas
a serem apreciadas devido ao prazo regimental. As de 2016, só podem ser
colocadas em votação a partir desta quarta (4). Já as de 2017 e 2018, a partir
do dia 11. (Raiane Veríssimo-Política Livre).
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