O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta
quarta-feira (4) se mantém o atual modelo de compartilhamento de dados
bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF),
antigo Coaf, sem autorização judicial, ou se restringe.
O STF decidiu na semana passada, por 9 votos a 2, que
extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes
investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades.
O compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que
sempre foram produzidos também teve maioria de votos a favor. Ainda falta
definir, no entanto, se haverá restrições específicas no caso desse órgão.
O relator do caso, Dias Toffoli, propôs impedir o Ministério
Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de
investigação. (bahia.ba).
Foto: Nelson Jr./SCO/STF