Numa articulação que contou com o aval do Palácio do
Planalto, o Congresso Nacional decidiu no início da tarde desta quinta-feira,
|acelerar| em 25 dias a tramitação do projeto de lei que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), apresentou um novo
calendário de análise do projeto para antecipar a votação da proposta no
colegiado para a próxima quarta-feira.
Pelo calendário inicial, o projeto só seria apreciado
pela CMO no dia 14 de dezembro. A medida tem amparo no regimento do Congresso.
A tramitação original contabilizava os prazos de todos os ritos para chegar à
votação em seu máximo, com o tempo para publicar o projeto e para o relator da
matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentar o seu parecer.
Com a mudança, os prazos estabelecidos foram encurtados.
Jucá, que participou das negociações para antecipar a apreciação do projeto,
apresentará seu parecer no dia 18 de novembro, após receber, no dia anterior,
as emendas dos parlamentares à proposta. A votação na CMO está marcada para o
dia seguinte à divulgação do parecer do relator.
Por esse novo calendário, a expectativa é que o projeto
seja votado em plenário, numa sessão do Congresso, em 25 de novembro ou em 2 de
dezembro. Antes de analisar a proposta, contudo, os deputados e senadores
precisam votar 38 vetos que trancam a pauta do plenário do Congresso.
A senadora Ângela Portela (PT-RR), que presidiu a sessão
do Senado na tarde de hoje, leu o ofício enviado pelo presidente da Comissão de
Orçamento no qual foi divulgado o novo cronograma de apreciação da matéria.
A aceleração do projeto que altera a LDO tem por
objetivo corrigir o ?esquecimento? do governo, que enviou a proposta ao
Legislativo sem pedir tramitação em regime de urgência constitucional. Hoje, em
mensagem publicada no Diário Oficial da União, o governo solicitou urgência no
projeto.
Na prática, a urgência tranca a pauta de cada uma das
Casas Legislativas se o projeto não for apreciado em até 45 dias, passando na
frente das outras matérias. O entendimento é que dar urgência a projeto
orçamentário é inócuo, mas alguns técnicos do Congresso entendem que a medida
permitirá ao projeto que muda a meta fiscal |ultrapassar| os 38 vetos que estão
na fila. Se isso ocorrer, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), é quem deve arbitrar sobre a |ultrapassagem|. Renan já declarou
publicamente ser favorável à aprovação do projeto que altera a LDO.
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), foi
informado da solução encontrada pelo Congresso hoje para acelerar a votação da
proposta que muda a meta fiscal, dando respaldo político à iniciativa. Na
terça-feira, Temer reuniu no Palácio do Planalto ministros, deputados e
senadores do PT e do PMDB para discutir o projeto.(AE)