A prioridade do Congresso para o próximo ano já está
definida: será a reforma tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre
de 2020. Em reunião nesta quarta-feira (18) no Ministério da Economia, os
presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e o chefe da
pasta, Paulo Guedes, selaram um acordo com lideranças partidárias para a
criação de uma comissão mista que deverá aprofundar as discussões em torno de novas
regras tributárias e consolidar um texto de consenso em até 90 dias.
O prazo já começará a contar a partir desta quinta-feira
(19), quando será instalado o colegiado. A comissão, que deverá trabalhar
durante o recesso parlamentar, contará com 15 deputados e 15 senadores. O texto
a ser construído terá como base duas propostas que já estão em tramitação no
Congresso: a PEC
45/2019 (na Câmara) e a PEC
110/2019 (no Senado). O governo vai encaminhar sugestões a deputados e
senadores.
Davi Alcolumbre ressaltou a conciliação em torno de uma
proposta única.
– Não tenho dúvidas que saímos, todos nós brasileiros, com
uma notícia positiva. Não adiantava termos uma proposta na Câmara e termos uma
proposta no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é
conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para
entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os
empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai
melhorar a vida das pessoas – disse Davi após o encontro.
Para Davi, um novo sistema tributário, menos burocrático, é
um antigo anseio da sociedade. Segundo ele, o atual modelo é um “Frankenstein”.
– O presidente Rodrigo Maia, assim como os deputados
federais, tem trabalhado na construção de um texto que possa promover a
desburocratização do país desse sistema tributário que é um Frankenstein e
trava o desenvolvimento. O Senado também, a partir de uma PEC, fez um amplo
debate, a fim de propor um novo modelo de tributação nacional que assegure o
desenvolvimento e a segurança jurídica.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a criação da
comissão neste momento abre caminho para votação da proposta após o carnaval.
Segundo ele, o atual modelo concentra recursos na mão dos mais ricos.
– É importante a criação dessa comissão, que vai
sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado para que a gente possa logo
depois do Carnaval ter um texto pronto para ser votado. É importante termos
ainda no primeiro semestre um novo sistema tributário, que caminhe para a
redução da tributação sobre o consumo, que no Brasil é desproporcional e contra
os brasileiros mais simples, e que possa reorganizar a tributação da renda para
tributar quem tem mais recursos para pagar – defendeu.
“Texto maduro”
O senador Roberto Rocha (MDB-MA) vai presidir a comissão. Já
o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ambos já trabalham nas
propostas em análise no Congresso e consideram que, com a conciliação com o
governo, a tarefa não será ?muito difícil?. Os dois afirmaram que os textos
guardam semelhanças e contemplam indicações do governo. O trabalho agora,
segundo Rocha, será compilar as propostas e analisar as emendas e sugestões de
mudanças dos parlamentares.
– Temos duas propostas no Congresso: uma na Câmara e outra
no Senado. Têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo
grande, então só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Temos esse prazo
para juntar em um texto só. Não creio que seja uma tarefa muito difícil – disse
o senador.
A pressa para instalar a comissão, segundo Roberto Rocha, é
necessária para garantir a aprovação da reforma tributária no primeiro
semestre, antes do período das campanhas eleitorais de 2020, quando
parlamentares voltam suas atenções para as disputas municipais.
Na avaliação de Aguinaldo Ribeiro, talvez seja possível
finalizar um texto antes do prazo final definido.
– Com essa disposição conciliatória, acho que temos a
possibilidade de não ter que usar esses 90 dias. Está muito maduro nas duas
Casas. O que faltava era ter-se concretamente uma posição do governo. Esse
sinal hoje do governo faz com que essa reforma possa avançar – apontou.
Propostas
As propostas apresentam alternativas para eliminar as
distorções resultantes do complexo sistema de tributação brasileiro, com a
extinção de vários tributos sobre bens e serviços e a substituição por um
imposto do tipo IVA (imposto sobre valor agregado). A Instituição Fiscal
Independente (IFI), órgão de análise macroeconômica do Senado, analisou os dois principais projetos com mudanças na
área tributária em discussão no Congresso.
CPMF
Perguntado pela imprensa se na reforma haverá espaço para
uma possível volta da CPMF, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), disse que a princípio não deve haver discussão sobre um
tributo desse tipo:
– Todos estão desafiados a encontrar uma solução sem o
imposto de transação. É evidente que o imposto sobre transação é um dos que têm
maior poder de arrecadação. Isso vai ser alvo de debate e reflexão. Mas num
primeiro momento, vai se trabalhar sem ter isso como primeira alternativa – explicou.
Para ele, será um grande desafio votar a reforma no primeiro
semestre, mas acredita que será possível.
– Temos uma chance, pelo nível da reunião de hoje, o clima
de conciliação e entendimento para a construção de um texto comum. Acredito que
temos como encontrar uma solução até o fim de junho – apontou. (Agência Senado).
Foto: José Cruz/Agência Brasil