Ao menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de
garantias, formando uma maioria em eventual julgamento, informa reportagem do
jornal O Globo.
Segundo a publicação, o presidente da Corte, Dias Toffoli,
rasgou elogios publicamente à norma na última sexta-feira, ocasião em que disse
se tratar de um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade. Alexandre de
Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também já se manifestaram, ao
falar com a imprensa, a favor da nova lei.
Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo
Globo fizeram coro à opinião dos colegas.
De acordo com o diário carioca, isso não significa, porém,
que a regra receberá o aval imediato da Corte.
Conforme o Globo, Toffoli estará no comando do plantão no
STF, quando pedidos urgentes são julgados, até o dia 20.
Existem três ações questionando a legalidade da lei que
criou o juiz de garantias aguardando apreciação. Toffoli poderá negar as
liminares.
A segunda parte do plantão na Corte será conduzida pelo
ministro Luiz Fux – que, por sua vez, já declarou a interlocutores ser contrário
à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para
instituir a novidade. (bahia.ba).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil