A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) inicia, a partir
desta segunda-feira (6), as discussões da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 158) enviada à Casa pelo Poder Executivo, que modifica as regras da
previdência social dos servidores públicos civis do Estado.
As atividades do Legislativo retornam normalmente nesta
segunda (6), a partir das 8h, sem a aplicação do regime de expediente conhecido
como “turnão”. De acordo com o líder da Maioria no Parlamento baiano, deputado
Rosemberg Pinto (PT), às 14h, deputados e deputadas se reunirão, na Sala da
Liderança do Governo, para discutir pontos da Reforma da Previdência. Na
terça-feira (7), os parlamentares começam a se reunir com representantes dos
servidores interessados no tema.
“Para a Assembleia Legislativa realizar uma Sessão
Ordinária, tem que ter a convocação de uma Sessão Extraordinária. Como iremos
passar a semana debatendo com os servidores, acredito que no próximo dia 14
iniciaremos as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e depois iremos
para votação em plenário”, prevê o líder governista.
Ainda segundo Rosemberg, a Secretaria de Relações
Institucionais do Governo da Bahia já iniciou, desde a semana passada,
conversas com representantes das diversas categorias.
Com base no Artigo 3º da Lei Nº 2.323, de 11 de abril de
1966 (Estatuto do Servidor), funcionários públicos civis do Estado têm
atribuições e responsabilidades “com as características essenciais de criação
por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado”. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom