O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
deputado Alex Lima (PSB), exaltou a decisão do Governo do Estado, que pediu a retirada
de tramitação da PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária estadual nesta
terça-feira (14).
Ao bahia.ba, o parlamentar ressaltou que com a
decisão o governador Rui Costa (PT) acaba com a judicialização no
caso. Foi retirado de tramitação também, a pedido do governador, o Projeto
de Lei 23.722, que altera as regras de aposentadoria de agentes de
segurança e policiais civis do estado.
“Foi uma decisão extremamente acertado. Com isso, o Governo
acaba com a judicialização, que eu acho nociva. Com essa nova tramitação, os vícios
da PEC também devem ser reparados”, afirmou.
Lima disse ainda que está confiante na aprovação da PEC, já
que o governador tem maioria na Casa.
No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de
Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão
da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço
público no estado da Bahia. (Matheus Morais-bahia.ba)
Foto: Luiza Lopes/bahia.ba