O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido
do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime
fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 e atualmente
encontra-se em um presídio de Salvador.
Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela
Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de
lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie
encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era
preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.
Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel,
argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir
para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses)
e o bom comportamento dentro da prisão.
Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão,
num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria
na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez
capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro,
eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional,
entre outros.
Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido
à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o
advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar
administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.
A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o
recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão
judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja
encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que
retorna aos trabalhos somente em fevereiro.
Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e
Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça
Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período
em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal. (Felipe Pontes-Agencia Brasil).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil